Estudante de Direito

Danival Dias

Camaçari (BA)

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Sobre mim

Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Contabilista com registro no Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC/BA), graduado em Letras, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), graduando em Direito pela Faculdade Apoio (UNIFASS), graduando em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Técnico em Serviços Públicos pelo Instituto Federal Baiano (IFBaiano). Chefe da Seção de Documentação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), do qual é servidor de carreira desde 1997.

Comentários

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Comentário · há 9 anos

Cármen Lúcia divulga salários de ministros e servidores do STF

Camila Vaz · há 9 anos

Os juízes não ganham muito, os demais trabalhadores é que ganham pouco. Se as diferenças não fossem tão absurdas, não estaríamos aqui quase todos "surpresos" com esses valores de salários!

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Comentário · há 9 anos

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

Marco Jean de Oliveira Teixeira · há 9 anos

Iniciativa sensacional. Há na Câmara um Projeto de Lei 6415/13 (Vide: http://www.câmara.gov.br/sileg/integras/1284939.pdf), que permite aos motoristas substituírem a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. Caso tivesse sido aprovado, o boletim de ocorrência seria válido por 30 dias contados da data de sua expedição, para comprovar que o condutor era habilitado, até a chegada da 2ª via da CNH. Ocorre, porém, que este projeto (como tantos outros, úteis à população), encontra-se PARADO na Câmara Federal.
Muitas vezes somos injustamente penalizados também pelo não envio por parte do DETRAN, do documento do veículo em tempo hábil, e numa blitz policial, o fato do licenciamento estar devidamente quitado para as autoridades de trânsito “não importará”, se você não tiver o bendito documento em mãos. Quando sofremos um assalto em nossas cidades cada vez mais perigosas, somos punidos pelo Estado duas vezes, a primeira pela ausência de segurança, a segunda, pelo impedimento de conduzirmos nossos próprios veículos, mesmo estando habilitados e sem a CNH que nos foi furtada.
Em tempos de tecnologia avançada, quando uma simples consulta a um mero celular com internet pode esclarecer dúvidas nesse sentido, por qual motivo ainda somos punidos? O projeto é pertinente e tomara que logo seja incorporado ao atrapalhado código de trânsito brasileiro!

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Comentário · há 10 anos

Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário · há 10 anos

Se o indivíduo tinha direito, a decisão do STF foi acertada. Não há o que se questionar nesse sentido!

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Recomendações

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Paulo Sérgio Lopes

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

Marco Jean de Oliveira Teixeira · há 9 anos

Muito bom e sensato. Temos que usar a tecnologia a nosso favor.

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Jeovane Alves de Assunção

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

Marco Jean de Oliveira Teixeira · há 9 anos

O fato de não portar o documento não pode ser comprovação de não possui_lo. Projeto interessante.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CREDORES DO HERDEIRO RENUNCIANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1813 DO CÓDIGO CIVIL . Configurada a condição de credores do herdeiro renunciante, cabível a ...

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